Devolutivas das atividades por e-mail para albinomoreira@professor.educacao.sp.gov.br
Observação - Por favor, no assunto do e-mail coloquem a identificação com o nome e série.
- As atividades podem ser digitadas ou escritas à caneta.
Data de Entrega: 0803/21
(EJA)- III Termos A - SOCIOLOGIA- ATIVIDADE 2-PROFESSOR ALBINO-1º BIMESTRE 2021
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DIREITOS CIVIS, POLÍTICOS E SOCIAIS
Desde a Antiguidade, os homens buscam traduzir em leis os direitos que lhes são devidos. A história dos direitos e da cidadania, pode-se afirmar, inicia-se com os babilônios e o Código Hamurabi, ainda no século XVIII a.C., quando suas leis foram devidamente escritas e registradas. O período de nascimento da filosofia, a partir do século VI a.C. na Grécia Antiga, também foi marcado pela escritura das normas das instituições democráticas. De todo modo, foi somente na Idade Média na Inglaterra, com a Magna Carta (1215-1225), que alguns dos direitos humanos passaram a ser assegurados pela constituição, posto que os exemplos citados da Antiguidade não contemplavam os direitos humanos, abrangendo, geralmente, apenas as funções e limites do Estado. Além da Inglaterra, também deixaram importante legado constitucionalista os Estados Unidos – com a Declaração de Direitos da Virginia (1776) e a Constituição (1787) – e a França que, com a Revolução Francesa (1789), postulou a universalidade dos direitos fundamentados nos princípios da igualdade e da liberdade: a luta pela conquista de direitos pelos cidadãos é sempre remetida à Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, criada pela Assembleia Nacional daquele país. Este documento, junto a outros oriundos dos movimentos pela independência dos Estados Unidos no final do século XVIII, representa o embrião da Declaração Universal dos Direitos Humanos, feita pela Organização das Nações Unidas (ONU), de 1948. O documento da ONU, elaborado logo após o fim da Segunda Guerra Mundial, passou a prever punição àqueles que desrespeitassem os direitos humanos, de caráter universal.
T.H. Marshall, importante sociólogo britânico do século XX, escreveu o livro fundamental sobre a relação entre direitos e cidadania – Cidadania, classe social e status (Rio de Janeiro, Ed. Zahar: 1967). Segundo ele, a cidadania começou a ser discutida e implementada no século XVII, inicialmente com a formulação dos direitos civis (direito de ir e vir, liberdade religiosa, direito à justiça, direito à propriedade, liberdade de pensamento, entre outros). Apenas mais tarde, com a instauração do modelo de Estado democrático representativo, os direitos políticos foram formulados, para que os cidadãos pudessem eleger seus representantes políticos e eles próprios pudessem ser também eleitos (embora apenas no século XX esses direitos fossem incorporados às mulheres). Os direitos sociais, também institucionalizados durante as primeiras décadas do século XX na Europa e nas Américas, previram assistência à saúde,ao transporte, à habitação, à educação e ao lazer a todos os cidadãos. É necessário mencionar que esta pequena história dos direitos refere-se, sobretudo, ao mundo ocidental, e nem sempre todos os direitos foram universalmente garantidos pelos Estados nacionais. A partir da segunda metade do século XX, uma série de movimentos sociais passou a reivindicar os direitos das chamadas “minorias”, ou seja, de grupos que supostamente foram marginalizados durante o processo de implantação dos direitos humanos universais – ou que simplesmente não tiveram suas questões devidamente incorporadas pelo avanço do capitalismo: negros, homossexuais, mulheres, índios, a questão ambiental, o oriente, entre outros. De acordo com o pensador mexicano Octavio Paz, tais grupos buscavam “falar em nome próprio” ao poder contar eles mesmos a sua história, ao invés de serem representados por outros. Segundo ele, tais movimentos expressaram: “particularismos humilhados durante o período de expansão do Ocidente, e por isso se converteram nos modelos da luta das minorias étnicas nos Estados Unidos e em outras partes. As revoltas do Terceiro Mundo e as rebeliões das minorias étnicas e nacionais nas sociedades industriais são a insurreição de particularismos oprimidos por outro particularismo travestido de universalidade: o capitalismo do Ocidente [...] Os movimentos contemporâneos [...] são afirmações da particularidade de cada grupo [...] Hoje somos testemunhas de uma luta pelo reconhecimento imediato da realidade concreta e particular de cada um.” (Octavio Paz, Os Filhos do barro, 1984:195-196).
A interpretação de Paz reflete o desencanto a partir da década de 1960 de muitos pensadores com o projeto de expansão da Modernidade que, com sua visão totalizante sobre a Humanidade, deixou de incorporar várias camadas e grupos sociais. As últimas décadas do século XX e as primeiras do XXI viram insurgir a contestação de diversos grupos que não tiveram nos últimos séculos os seus direitos assegurados. A partir deste momento até hoje, não se param de ouvir gritos e demandas dos grupos e fragmentos excluídos pela modernização capitalista.
EXERCÍCIOS
O ano de 1968 ficou conhecido pela efervescência social, tal como se pode comprovar pelo seguinte trecho, retirado de texto sobre propostas preliminares para uma revolução cultural: “É preciso discutir em todos os lugares e com todos. O dever de ser responsável e pensar politicamente diz respeito a todos, não é privilégio de uma minoria de iniciados. Não devemos nos surpreender com o caos das ideias, pois essa é a condição para a emergência de novas ideias. Os pais do regime devem compreender que autonomia não é uma palavra vã; ela supõe a partilha do poder, ou seja, a mudança de sua natureza. Que ninguém tente rotular o movimento atual; ele não tem etiquetas e não precisa delas”.
Journal de la comune étudiante. Textes et documents. Paris: Seuil, 1969 (adaptado)
1- Os movimentos sociais, que marcaram o ano de 1968,
A- Foram manifestações desprovidas de conotação política, que tinham o objetivo de questionar a rigidez dos padrões de comportamento social fundados em valores tradicionais da moral religiosa.
B- Restringiram-se às sociedades de países desenvolvidos, onde a industrialização avançada, a penetração dos meios de comunicação de massa e a alienação cultural que deles resultava eram mais evidentes.
C- Resultaram no fortalecimento do conservadorismo político, social e religioso que prevaleceu nos países ocidentais durante as décadas de 70 e 80.
D- Tiveram baixa repercussão no plano político, apesar de seus fortes desdobramentos nos planos social e cultural, expressos na mudança de costumes e na contra cultura.
E- Inspiraram futuras mobilizações, como o pacifismo, o ambientalismo, a promoção da equidade de gêneros e a defesa dos direitos das minorias.
2- Descreva quais são as principais declarações dos direitos civis?
3- Na década de 1990, os movimentos sociais camponeses e as ONGs tiveram destaque, ao lado de outros sujeitos coletivos. Na sociedade brasileira, a ação dos movimentos sociais vem construindo lentamente um conjunto de práticas democráticas no interior das escolas, das comunidades, dos grupos organizados e na interface da sociedade civil com o Estado. O diálogo, o confronto e o conflito têm sido os motores no processo de construção democrática. SOUZA, M. A. Movimentos sociais no Brasil contemporâneo: participação e possibilidades das práticas democráticas. Disponível em: http://www.ces.uc.pt. Acesso em: 30 abr. 2010 (adaptado)
Segundo o texto, os movimentos sociais contribuem para o processo de construção democrática, porque
A- Determinam o papel do Estado nas transformações socioeconômicas.
B- Aumentam o clima de tensão social na sociedade civil.
C- pressionam o Estado para o atendimento das demandas da sociedade
D- privilegiam determinadas parcelas da sociedade em detrimento das demais.
E- propiciam a adoção de valores éticos pelos órgãos do Estado.
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