ATENÇÃO, alunos (as) !!!
Devolutiva: thaisribeiro@prof.educacao.sp.gov.br
Por favor, no assunto do e-mail coloquem seu nome, série e a identificação da atividade.
Data de entrega: 23/04/2021 (sexta-feira)
Leia os texto abaixo com atenção:
A cidadania é o conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo.
O termo cidadania tem origem etimológica no latim civitas, que significa "cidade". Estabelece um estatuto de pertencimento de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada – um país – e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações, sob vigência de uma Constituição.
A expressão da cidadania frequentemente está associada ao campo do Direito, em que existe uma série de legislações voltadas para os direitos e deveres que o cidadão possui. Entre os deveres, destaca-se o voto eleitoral (que também é um direito), o zelo pelo espaço e o cumprimento das leis. Entre os direitos, destaca-se o de ir e vir, bem como o de ter acesso à saúde, moradia, alimentação e educação.
O conceito de cidadania também está relacionado à nacionalidade do indivíduo, isto é, à legalidade de sua permanência em um determinado território administrado por um Estado Nacional. Fala-se, por exemplo, de cidadania brasileira, cidadania portuguesa e cidadania americana.
Em casos de descumprimento aos deveres, o indivíduo poderá ter parte de sua cidadania cassada, a exemplo de presidiários que possuem o direito de votar vetado, entre outras limitações impostas pela lei penal.
Cidadania no Brasil
No Brasil, ainda há muito que fazer em relação à questão da cidadania, apesar das extraordinárias conquistas dos direitos após o fim do regime militar (1964-1985). Mesmo assim, a cidadania está muito distante de muitos brasileiros, pois a conquista dos direitos políticos, sociais e civis não consegue ocultar o drama de milhões de pessoas em situação de miséria, altos índices de desemprego, taxa significativa de analfabetos e semianalfabetos – sem falar do drama nacional das vítimas da violência particular e oficial.
Tipos de Direito e Cidadania
Nos países ocidentais, a cidadania moderna constituiu-se por etapas. T. H. Marshall afirma que a cidadania só é plena se dotada de todos os três tipos de direito:
1. Civil: direitos inerentes à liberdade individual, liberdade de expressão e de pensamento; direito de propriedade e de conclusão de contratos; direito à justiça; que foi instituída no século 18;
2. Política: direito de participação no exercício do poder político, como eleito ou eleitor, no conjunto das instituições de autoridade pública, constituída no século 19;
3. Social: conjunto de direitos relativos ao bem-estar econômico e social, desde a segurança até ao direito de partilhar do nível de vida, segundo os padrões prevalecentes na sociedade, que são conquistas do século 20.
Após a leitura do texto, responda as seguintes questões:
1) Qual o conceito de cidadania e qual sua importância?
2) Se, no campo do direito, somos todos cidadãos, na prática, isso ocorre? Justifique sua resposta.
3) Por que no Brasil a cidadania está muito distante dos brasileiros?
4) Para T. H. Marshall, quais são os 3 tipos de direito para que a cidadania seja plena?
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