Devolutivas das atividades por e-mail para
Por favor, no assunto do e-mail coloquem a identificação com o nome e série.
- As atividades podem ser digitadas ou escritas à caneta.
Data de Entrega
Constituição de 1988
A Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro hoje. Desde a independência do Brasil em 1822, é a sétima constituição que nosso país tem – e a sexta desde que somos uma República. A CF/88 faz 30 anos em 2018 e é um marco aos direitos dos cidadãos brasileiros, por garantir liberdades civis e os deveres do Estado. Em 05 de outubro de 1988, sua promulgação foi marcada pelo discurso do então deputado federal e participante da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães:
“A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: Muda para vencer! Muda, Brasil!”
A partir do governo Ernesto Geisel (1974-1979), percebeu-se que se a ditadura continuasse como estava, a insatisfação ficaria tão generalizada que poderia levar à sua queda. Isso porque a economia só se deteriorava com o fim do “milagre”, a sociedade civil estava cansada da falta de liberdade política e as Forças Armadas começavam a se desgastar devido à sua longa permanência no poder. Assim, o governo optou por promover a abertura política – nas palavras de Geisel, “distensão lenta, gradual e segura”. É importante ressaltar que essa liberalização do regime não visava restabelecer a democracia no Brasil, mas sim dar condições ao regime de sobreviver em uma época de dificuldades políticas e econômicas.
Desse modo, a repressão policial aos poucos diminuiu, os atos institucionais foram suspensos, o movimento estudantil se reorganizou, o sistema eleitoral foi democratizado, a imprensa se libertou da censura, os exilados e presos políticos foram anistiados (perdoados) e permitiu-se a formação de novos partidos políticos.
Em meio à liberação de novos partidos, ocorrida em 1979, os que apoiavam o governo – antiga ARENA – permaneceram unidos em um único partido, o PDS (Partido Democrático Social), enquanto o MDB se dividiu em PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro), PT (partido dos Trabalhadores) e outros
Em 1986, durante a presidência de Sarney, houve eleições para o Congresso Nacional (deputados e senadores). Os 559 eleitos formaram a Assembleia Constituinte, que elaborou a nova Constituição entre 1987 e 1988. A maioria dos constituintes eram de partidos do chamado Centro Democrático, partidos como PMDB, PFL, PTB e PDS. O presidente da Constituinte foi o deputado Ulysses Guimarães, do PMDB.
O resultado de mais de 19 meses de assembleia foi a Constituição de 1988, apelidada de cidadã. É uma das mais extensas constituições já escritas, com 245 artigos e mais de 1,6 mil dispositivos. Mesmo assim, ela é considerada incompleta, pois vários dispositivos que dependem de regulamentação ainda não entraram em vigor. Confira a seguir algumas das principais determinações dessa Carta:
-Sistema presidencialista de governo, com eleição direta em dois turnos para presidente;
-Transformação do Poder Judiciário em um órgão verdadeiramente independente, apto inclusive para julgar e anular atos do Executivo e Legislativo;
Intervencionismo estatal e nacionalismo econômico;
-Assistência social, ampliando os direitos dos trabalhadores;
-Criação de medidas provisórias, que permitem ao presidente da República, em situação de emergência, decretar leis que só posteriormente serão examinadas pelo Congresso Nacional;
-Direito ao voto para analfabetos e menores entre 16 e 18 anos de idade;
-Ampla garantia de direitos fundamentais, que são listados logo nos primeiros artigos, antes da parte sobre a organização do Estado.
No conjunto, a Constituição de 1988 se caracteriza por ser amplamente democrática e liberal – no sentido de garantir direitos aos cidadãos. Apesar disso, nossa Carta atual foi e continua a ser muito criticada por diversos grupos, que afirmam que ela traz muitas atribuições econômicas e assistenciais ao Estado. O presidente na época da promulgação, , chegou a afirmar que ela tornaria o país “ingovernável”, pelo excesso de responsabilidades sobre o Estado. De todo modo, a Constituição Cidadã é considerada por muitos especialistas como uma peça fundamental para a consolidação do Estado democrático de direito no país, bem como da noção de cidadania, ainda tão frágil para a população brasileira.
1-Qual sua opinião sobre a Constituição de 1988?
2- Quais as principais determinações contidas na carta da Constituição de 1988?
3-Porque a Constituição de 1988 é considerada um marco na cidadania?
Σχόλια